Rejeição por unanimidade de recurso contra condenação autoriza perda de mandato da deputada
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Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF - rejeitaram um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação virtual foi nesta sexta-feira (6/6).
Segundo a decisão, o trânsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar por decisão colegiada sobre o caso. A prisão preventiva de Zambelli - determinada por Moraes será convertida em prisão definitiva.
A sentença prevê a perda imediata do mandato da deputada, de acordo com a jurisprudência do Supremo. Por ser a condenação de prisão superior ao máximo de faltas permitidas ao parlamentar, 120 dias, o Judiciário pode determinar a medida.
A Primeira Turma negou também um recurso de Walter Delgatti, hacker que executou a invasão aos sistemas do CNJ por ordem de Zambelli.
Zambelli dribla cerco na PF
Carla Zambelli está em solo italiano, garantem as autoridades policiais e assessores parlamentares. Ela desembarcou no aeroporto de Fiumicino, em Roma, na manhã de ontem, cerca de uma hora antes da operação de prisão autorizada pela Interpol agir.
A parlamentar condenada já teria sua movimentação na Itália monitorada pela polícia. Ao contrário do que declarara Zambelli, ela pode ser extraditada, uma vez condenada, mesmo sendo também cidadã italiana.
Saiba mais sobre a fuga de Carla Zambelli em Ponto Incomum
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