STF restabelece decreto de cobrança do IOF
Ministro Alexandre de Moraes definiu retorno após malogro em tentativa de reconciliação Alexandre de Moraes (Valter Campanato/Ag. Brasil) O ministro Alexandre de Moraes decidiu pela validação do decreto presidencial, suspenso por ele mesmo diante da derrubada pelo Congresso. O Supremo fora colocado pelos outros dois poderes como mediador de uma negociação em torno da questão. A reunião de conciliação, ocorrida na terça-feira, não levou a acordo, decidindo os dois lados aguardar a determinação do ministro. Em encontros paralelos, o parlamento…
Anderson Torres falsificou passagem aérea, diz PGR
Secretário responsável pela segurança falha no DF no 8 de janeiro declarara ida aos EUA com passagem comprada em novembro. O bilhete exibido é falso. Torres: passagem falsa para Orlando (Joédson Alves/Ag. Brasil) A Procuradoria-Geral da República -PGR - afirmou nas alegações finais ao STF que Anderson Torres falsificou passagem para justificar ausência em 8 de janeiro. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ocupava o posto de secretário de Segurança do DF. Quando ocorreram as invasões aos poderes, ele estava em Orlando. Em sua defesa, ale…
Tribunal militar declara apoio ao STF contra EUA
Presidente do STM afirma que circunstâncias tornam justa e pertinente carta aberta de Barroso Elizabeth, presidente do STM (reprodução/ STM) A presidente do Superior Tribunal Militar- STM- ministra Maria Elizabeth Rocha, declarou apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal – STF- na resposta ao governo dos Estados Unidos quanto à sobretaxa de 50% sobre importações do Brasil. O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, divulgou carta aberta na noite do último domingo (13/7) considerando sanção por motivos equivocados a sobretaxa. Saiba sobr…
STF considera tarifaço dos EUA baseado em "compreensão imprecisa" dos fatos
Em carta, presidente do STF classifica a sobretaxa como sanção ao Brasil e defende ações determinadas contra big techs STF (acervo STF) O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, respondeu aos ataques do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump ao justificar a sobretaxa de 50% sobre as importações de produtos brasileiros. Trump afirmou que há perseguições às big techs e ao ex-presidente Jair Bolsonaro, em afronta à democracia. Barroso listou o histórico de golpe de Estado no Brasil e os atentados às inst…
Processo do Núcleo Crucial da trama golpista entra em fase final
STF intima partes a alegações finais e agenda oitivas do Núcleo 2 Núcleo 1 no STF (Fellipe Sampaio/STF) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal - STF, determinou, nesta sexta-feira (27/6), a intimação das partes para a apresentação das alegações finais na ação que apura a atuação do Núcleo 1 na tentativa de golpe de Estado. Acusação e defesas terão 15 dias, sucessivamente, para apresentar suas últimas manifestações sobre o caso. O prazo de 15 dias para as alegações finais é contado de forma sucessiva, começando pela Pro…
Acareações entre envolvidos em trama golpista não diluem contradições
Atas de acareações a portas fechadas e não gravadas foram divulgadas; veja a íntegra Mauro Cid no STF (Ton Molina/STF) O Supremo Tribunal Federal – STF - publicou as atas da acareação entre réus do processo por tentativa de golpe e uma testemunha, o ex-comandante do Exército, general Freire Gomes. Netto solicitara contradição a Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens da Presidência da República. Freire foi acareado com o ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. As questões que levaram ao confronto, cujos detalhes foram publicados aqui no…
Bolsonaro e filho comandariam espionagem da “Abin Paralela”
Investigação revela esquema de monitoramento clandestino de opositores e uso do órgão para desacreditar sistema eleitoral Jair empossa Ramagem na Abin em 2019 (Valter Campanato/Ag. Brasil) O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, encaminha à Procuradoria-Geral da República -PGR - relatório que aponta espionagem comandada por Jair Bolsonaro e o filho Carlos. A Polícia Federal concluiu inquérito indicando os dois como integrantes de uma organização criminosa que comandava ações ilegais na Agência Brasileira de Intel…
Braga Netto e Mauro Cid serão acareados no STF
General preso foi atendido e irá a Brasília confrontar versão premiada de tenente-coronel Réus do Núcleo Crucial no STF (Fellipe Sampaio/STF) O ministro do Supremo Tribunal Federal -STF- Alexandre de Moraes autorizou, nesta terça-feira (17/6), a realização de uma acareação entre o tenente-coronel Mauro Cid e o general da reserva Walter Braga Netto. A medida foi solicitada pela defesa de Braga Netto para esclarecer supostas contradições no depoimento de Cid. Moraes marcou a audiência para o dia 24 de junho. Segundo a determinação, Braga Net…
Ex-ministro de Bolsonaro preso pela Polícia Federal é solto por Moraes
S uspeito por tentativa de ajudar fuga de Mauro Cid, Gilson Machado negou ter procurado autoridades portuguesas por passaporte a tenente-coronel Gilson Machado (reprodução/redes sociais) Policiais federais prenderam o ex-ministro do Turismo Gilson Machado na manhã de sexta-feira (13/6), no Recife, sob ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação por supostamente tentar emitir um passaporte português para ajudar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro, a deixar o país. Além da prisão de Machado, agentes da PF cump…
Processo da tentativa de golpe acelera candidaturas à direita
Julgamento esperado para agosto e setembro tem penas acumuladas acima dos 30 anos Núcleo Crucial no banco dos réus (Fellipe Sampaio/STF) De acordo com o cronograma estabelecido pelo relator Alexandre de Moraes, corre desde esta quarta-feira (11/6) o prazo de cinco dias para os réus apresentarem requerimentos complementares ou solicitarem novas diligências. Na sequência, tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República -PGR- terão 15 dias para apresentarem suas alegações finais, última oportunidade de manifestação antes da sentença def…
No que pode dar Bolsonaro julgado por golpe?
Por onde deve caminhar agora o processo que levou o primeiro presidente da República do Brasil ao banco dos réus por golpe? O primeiro julgamento de um ex-presidente do Brasil por tentativa de golpe de Estado entra na reta final. No que pode dar? Jair Bolsonaro admitiu que conversou sobre a possibilidade de alterar o resultado das eleições e intervir de alguma nas instituições para garantir sua permanência do poder. Ele evitou todo o tempo classificar tais atos tentativa de golpe de Estado, porque estaria "fora das quatro linhas" …
STF interroga dois réus do Núcleo Crucial da tentativa de golpe
Mauro Cid confirma participação de Bolsonaro na minuta golpista e Ramagem nega apoio à ruptura institucional Réus acompanham interrogatório no STF (Fellipe Sampaio/STF) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9/6) os interrogatórios dos principais acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. Os réus foram questionados pelo presidente da Procuradoria-Geral da República – PGR – Paulo Gonet, e pelos advogados de defesa dos oito réus deste grupo. Sete dos réus estiveram no plenário, incluindo o…
Bolsonaro leu e sugeriu alterações em minuta do golpe
Acompanhe no Blog do Lívio Lamarca a retransmissão ao vivo do interrogatório Mauro Cid e advogado no STF (Ton Molina/STF) O tenente-coronel Mauro Cid tem confirmado todas as informações prestadas à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral da República que resultaram no acordo de delação premiada. O interrogatório ainda acontece, no plenário do Superior Tribunal Federal – STF. O ex-ajudante reafirmou o financiamento de parte da operação com recursos repassados pelo general Braga Netto e, ainda, que o ex-presidente Bolsonaro recebeu, leu e suge…
STF começa a ouvir os réus principais da tentativa de golpe
Depoimentos presencial começam às 14 horas, com retransmissão ao vivo do Blog do Lívio Lamarca Fachada do STF (Fábio Rodrigues Pozzebon/Ag. Brasil) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF- começa a ouvir nesta segunda-feira (9/6) os réus do chamado Núcleo Crucial da trama com objetivo de golpe de Estado. De acordo com a classificação da Procuradoria-Geral da República, é o grupo que arquitetou criou as condições para que a trama se desenvolvesse. Dela fazem parte o ex-presidente Jair Bolsonaro, ministros e assessores mais próximo…
STF encaminha prisão definitiva de Carla Zambelli
Rejeição por unanimidade de recurso contra condenação autoriza perda de mandato da deputada Reprodução Todos os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal - STF - rejeitaram um recurso da deputada licenciada Carla Zambelli (PL-SP) contra sua condenação a 10 anos de prisão por invasão aos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A votação virtual foi nesta sexta-feira (6/6). Segundo a decisão, o trânsito em julgado e o cumprimento de pena ficam certificados de imediato, sem necessidade de se esperar por decisão…
STF decreta prisão de Carla Zambelli
Deputada condenada será incluída em lista vermelha da Interpol pela Polícia Federal O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes decretou nesta quarta-feira (4/6) a prisão da deputada Carla Zambelli que anunciou ter deixado o país. Moraes determinou ainda o bloqueio dos passaportes (inclusive o diplomático) e do salário de deputada e de qualquer outra verba de gabinete paga pela Câmara. Os recursos serão destinados ao pagamento das multas impostas pela condenação por invasão ao sistema eletrônico do Conselho Nacional de Justiça …
Deputada Zambelli foge do país
Deputada diz ter usado passaporte italiano na fuga decidida após condenação Zambelli também caçou petistas em SP (reprodução /X) A deputada federal Carla Zambelli estaria nos Estados Unidos a caminho da Itália. Ela disse em entrevista a veículos brasileiros que se licenciaria do mandato e só voltaria quando a democracia retornar ao país. Embora isolada pelos seu grupo bolsonarista, ela se une à tática adotada pelo colega Eduardo Bolsonaro. Veja os detalhes em Ponto Incomum
STF marca julgamento de réus por tentativa de golpe de Estado
Primeira Turma termina de ouvir as testemunhas com indicado de ex-presidente Cinquenta e duas testemunhas foram ouvidas desde o dia 19 de maio, tanto pela acusação quanto pela defesa. O próximo passo será o interrogatório dos réus, marcado para o dia 9 de junho. Veja mais informações e a análises em Ponto Incomum
Eduardo Bolsonaro será investigado a pedido da PGR
O inquérito autorizado pelo ministro Moraes deve apurar ataque a julgamento de tentativa de golpe STF (Fábio Rodrigues Possebon/Ag. Brasil) O pedido da Procuradoria-Geral da República é baseado na atuação do deputado federal licenciado para convencer o parlamento dos EUA a interferir no que classifica de ditadura no Brasil. Eduardo e a bancada bolsonarista tenta por vários meios pressionar o Judiciário a fim de tentar impedir a punição do pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em processo por ataque à democracia e tentativa de golpe de Es…
Bolsonaro teria desistido do golpe por falta de apoio
Cerco a ex-presidente se fecha ao enfraquecer tese de que não tentou golpe. Sim, ele falou! O tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou as informações dadas à Procuradoria-Geral da República – PGR que serviram de base para implicar Bolsonaro no planejamento do golpe de Estado. Baptista Júnior acrescentou não ver contradição entre o seu relato e o de Freire Gomes, alegando que ambos confirmam o alerta feito a Bolsonaro, ainda que não tenha havido uma “voz de prisão” propriamente dita. Em seu depoimento, na segund…
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