STF suspende o deboche dos "penduricalhos" em folha de pagamento
Ministro Flávio Dino determina que União, estados e municípios cortem bônus ilegais no prazo de 60 dias Flávio Dino ( Marcelo Camargo/Agência Brasil ) O Supremo Tribunal Federal (STF) colocou um ponto final na brincadeira dos "penduricalhos", os bônus que toda a população pagamos a mais no salário de servidores públicos. O ministro Flávio Dino mandou todas as esferas da administração pública (federal, estadual e municipal) fazerem uma faxina nas contas em até dois meses. A decisão, objetiva e clara, é apagar do contracheque qua…
Cármen Lúcia será relatora de novo Código de Ética do Judiciário
Presidente da Corte Edson Fachin respondeu às críticas à Corte com plano antes rejeitado pela maioria dos ministros Cármen Lúcia (Marcelo Camargo/Ag.Brasil) Na abertura solene do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal ( STF ) e do Conselho Nacional de Justiça ( CNJ ), ministro Edson Fachin , reafirmou o compromisso da instituição com a ética no exercício das funções públicas. Durante o discurso, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um novo Código d…
Caso Master desnuda relações impróprias em Brasília
Poderes e instituições devem rever facilidade com que se deixam envolver por "jeitinho" do andar de cima de burlar leis Foto: Francesco Ungaro O corte perfeito no tecido fino do costume revela mais que a fina gravata e o relógio dourado. Os acessórios passariam por falsos, imitações são comuns por ali. A veste ostenta um membro da elite. É manhã, mas ele está perfumado como novo-rico em encontro amoroso. A mulher de juventude empanada em tailleur vulgar o interpela com sorriso largo, olhos nos olhos. – Bom dia, parlamentar! Pode a…
Bolsonaro vai para a Papudinha
Ministro Alexandre de Moraes determinou transferência com mais direitos ao preso condenado por tentativa de golpe de Estado Trabalho de presidiários da Papuda (Roosenwelt Pinheiro/Ag. Brasil) O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, ala privativa do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O condenado por tentativa de golpe de Estado terá uma cela mais confortável e ampla que a sala da Polícia Federal em que está preso. A transferência é acompanhada da permissão…
Ministro do TCU recua em inspeção no Banco Central
Jhonatan de Jesus enviará decisão para análise do plenário após recurso do BC questionando medida monocrática Jhonatan de Jesus (TCU/divulgação) O ministro Jhonatan de Jesus recuou nesta quinta-feira (8/1) na determinação de inspeção no Banco Central sobre o caso do Banco Master. A decisão será submetida ao plenário do Tribunal de Contas da União, que retorna do recesso na sexta-feira (16/1). O recuo ocorreu após o BC apresentar recurso questionando a medida. A instituição argumenta que o regimento interno do TCU exige decisão colegiada para …
Silvinei Vasques é expulso do Paraguai e preso por Moraes
Condenado a 24 anos, ex-chefe da PRF rompeu tornozeleira e deve cumprir prisão preventiva no DF Silvinei capturado (Direção Nacional de Migração/reprodução) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (26/12) a prisão preventiva de Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no governo Jair Bolsonaro. O réu rompeu a tornozeleira eletrônica, deixou o Brasil sem autorização judicial e foi detido no Paraguai com passaporte falso. Segundo o portal G1, Vasques está sendo …
Moraes nega conversa sobre Master com Banco Central
Ministro e instituições emitiram nota oficial afirmando que conversa se restringiu à sanção do governo dos EUA Moraes e a esposa, Viviane (Beto Barata/PR) O ministro do STF, Alexandre de Moraes, e o Banco Central do Brasil emitiram nota sobre a acusação de que teriam tratado em encontros sobre o caso do banco Master. O banco, envolvido em fraudes de mais de R$ 12 bilhões, tinha um contrato com a esposa do ministro, Viviane Barci Moraes. O vazamento da relação, decorrente de investigações da Polícia Federal, e stáem detalhes no Ponto…
Começou oficialmente a era da democracia madura no Brasil
Os condenados tentam dar um jeitinho, porque nem todo mundo é maduro Foto: Maxime Grèque/Pexels Dos oito condenados do Núcleo Crucial da tentativa de golpe de Estado, um diz sofrer de Alzheimer há sete anos, outro, de depressão , e o ex-presidente, que ronca e tem refluxo. Bolsonaro , como de hábito, é o mais ridículo entre os integrantes da trama golpista. Se todo presidiário for para a prisão domiciliar devido aos mesmos males alegados pelo ex-presidente, será necessário ampliar o “ Minha Casa, Minha Vida ”. Em que pese o abalo de ser p…
Moraes determina prisão de Ramagem após deputado ser visto em Miami
Ex-diretor da Abin foi condenado na ação penal da trama golpista a 16 anos de prisão e recorre em liberdade. Ele estava proibido de deixar o país. Alexandre Ramagem (Valter Campanato/Ag. Brasil) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou nesta sexta-feira (21/11) a prisão do deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ). A íntegra da decisão do ministro ainda não foi divulgada. A medida foi determinada pelo ministro após o site PlatôBR informar, na última quarta-feira (19/11), que Ramagem está em Miami, nos …
Lula indica Jorge Messias para STF
Deu a lógica; Advogado-Geral da União era o favorito do presidente, contra nome do Legislativo Jorge Messias (José Cruz/ Ag. Brasil ) O presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicou nesta quinta-feira (20/11) o advogado-geral da União, Jorge Messias, para ocupar uma vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Messias tem 45 anos e poderá ficar no Supremo pelos próximos 30 anos, quando completar 75 anos, idade para aposentadoria compulsória. Nascido no Recife , o futuro ministro é procurador concursado da Fazenda Nacional desde 2007.…
STF recebe denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação durante processo
Primeira Turma forma unanimidade em decisão que aponta indícios de tentativa de instabilidade institucional e interferência internacional Figueiredo e Eduardo em frente à Casa Branca (reprodução/ X) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A ministra Cármen Lúcia concluiu neste sábado a votação no colegiado, que conta com quatro integrante…
Primeira Turma termina audição de defesa do Núcleo 3 da tentativa de golpe
Núcleo 3 no STF (Rosinei Coutinho/STF) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ouviu nesta quarta-feira (12/11), em sessão extraordinária, as últimas quatro defesas dos réus do Núcleo 3 da trama golpista que tentou manter o ex-presidente Jair Bolsonaro no poder, mesmo após ser derrotado nas urnas, em 2022. Com isso, todas as defesas dos dez réus foram ouvidas por ao menos uma hora pela Primeira Turma. O julgamento foi suspenso até a próxima terça (18/11), quando o relator, ministro Alexandre de Moraes, deverá apresentar seu vo…
Kids Pretos no banco dos réus
Ao vivo no blog: Procurador-Geral, Paulo Gonet, pediu condenação de nove militares e um PF STF (Marcello Casal/Ag. Brasil) Acesse o julgamento ao vivo A denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) aponta que eles formaram o núcleo de ações táticas e coercitivas da organização criminosa e seriam responsáveis “pelas ações mais severas e violentas do grupo”, incluindo um plano para assassinar o presidente Lula, o vice, Geraldo Alckmin, e o ministro do STF Alexandre de Moraes. Moraes é o relator do processo, julgado pela primeira Turma…
Carla Zambelli tem segunda condenação definitiva no STF
Presa na itália, ela aguarda decisão judicial sobre extradição e processo de cassação de mandato Flagrante que levou à segunda condenação (Blog do Lívio Lamarca/reprodução redes sociais) O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou o trânsito em julgado da condenação da deputada Carla Zambelli (PL-SP) por ter perseguido de arma em punho um homem pelas ruas de São Paulo, em 2022. Isso significa que não há mais recursos possíveis e deve-se iniciar o cumprimento da pena. Veja detalhes da segunda condenação Esta é a segunda condenação definitiva…
Fachin autoriza e ministro Luiz Fux passa a integrar a Segunda Turma do STF
Ministro deixa colegiado mas segue com votos em ações da trama golpista Luiz Fux (Victor Piemonte/STF) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, atendeu a um pedido do ministro Luiz Fux e autorizou, nesta terça-feira (21/10), sua transferência para a Segunda Turma da Corte. Com a decisão, Fux deixa a Primeira Turma, colegiado que concentra o julgamento das ações penais relacionadas à trama golpista de 8 de janeiro. A mudança preenche a vaga que foi aberta com a aposentadoria antecipada do ministro Luís Roberto …
STF publica acórdão da condenação do Núcleo Crucial por crimes contra a democracia
Defesa tem cinco dias para apresentação dos últimos recursos à Primeira Turma Flávio Dino, presidente da Primeira Turma (Luiz Silveira/STF) O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22/10) a decisão colegiada (acórdão) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. A partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico, passa a correr, já nesta quinta (23/10), o prazo de cinco dias para a apresentação dos recursos cabíveis pelas defesas. Veja como foi …
Quem são e o que fizeram acusados do Núcleo 4 da tentativa de golpe de Estado
Militares, policial federal e técnico eleitoral tentariam deslegitimar pleito de 2022 para induzir a golpe Julgamento do Núcleo 4 (Gustavo Moreno/STF) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (14 de outubro de 2025) o chamado Núcleo 4 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a célula voltada à " guerra informacional ", é acusado de orquestrar uma campanha de desinformação para minar…
Alexandre de Moraes mantém prisão de Jair Bolsonaro
Manutenção da ordem pública e risco de fuga foram alegados pelo ministro Ministro Moraes ( Valter Campanato / Ag.Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13/10) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu ” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa (Ag. Brasil)
Pacificação chancela vitória política da extrema-direita sobre punição a golpe
Articulação de projeto de anistia soa a conspiração contra toda a nação A beligerância no Distrito Federal chegou ao ponto de dificultar a nomeação da mazela. Entre os defensores da pena máxima aos golpistas e os do perdão amplo e irrestrito, anistia, como chamada, é inegociável. Projeto da Dosimetria é o nome dado à inaceitável negociação da pena por uma comissão Frankentein, formada pelo ex-presidente Michel Temer, padrinho de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal - STF, o arrastador de correntes na Câmara Federal, deputado Aéc…
STF condena Núcleo Crucial por trama golpista
Primeira Turma considerou culpados todos os oito integrantes do grupo pelos cinco crimes indicados Núcleo Crucial: todos condenados (reprodução/Ag. Brasil) O grupo principal da tentativa de golpe de Estado foi considerado culpado por quatro votos a um pelos cinco crimes dos quais eram acusados. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. Ele condenou apenas o general Braga Netto e o ajudante do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid. Os ministros definem agora a pena a ser aplicada aos condenados. Veja mais informações em Ponto Inc…
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