Mudança histórica transfere cannabis medicinal da Lista I para a Lista III, mas abrange apenas produtos aprovados pela FDA e licenciados por estados
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| Maconha e derivados de uso medicinal (Foto:Kindel Media) |
Os Estados Unidos promoveram a maior revisão de sua política de drogas em décadas ao reclassificar a maconha, mas o alcance da medida ficou aquém das expectativas de defensores da legalização ampla. A mudança, efetivada ontem (23/4) por ordem do procurador-geral interino Todd Blanche, transferiu apenas categorias específicas de cannabis — produtos aprovados pela FDA e maconha destinada a uso medicinal sob licença estadual — da Lista I para a Lista III de substâncias controladas.
Na prática, a maconha medicinal licenciada deixou de ser equiparada à heroína e ao LSD e passou a figurar ao lado de substâncias como cetamina e codeína, reconhecidas pelo governo federal como portadoras de uso médico aceito e potencial de dependência moderado a baixo.
A reclassificação segue um cronograma dividido em duas etapas. A primeira, já em vigor, contempla exclusivamente o universo medicinal regulado. A segunda e mais aguardada fase será a audiência administrativa da DEA marcada para o próximo dia 29 de junho, quando avaliará a possibilidade de estender a reclassificação à planta como um todo, incluindo o uso recreativo e a chamada "maconha a granel não licenciada".
O resultado dessa audiência será decisivo para o futuro da política de drogas no país, pois pode redesenhar o mercado bilionário de cannabis nos Estados Unidos.
O que a reclassificação da maconha muda desde agora nos EUA
Embora limitada, a reclassificação já produz efeitos concretos em três frentes.
A primeira, na pesquisa científica. As barreiras regulatórias que historicamente travaram estudos sobre a cannabis foram significativamente reduzidas. Pesquisadores agora podem utilizar produtos licenciados pelos estados em investigações clínicas, o que deve acelerar o desenvolvimento de novos medicamentos e ampliar o entendimento sobre os efeitos terapêuticos e adversos da planta.
A segunda, alívio fiscal. Empresas do setor de maconha medicinal licenciado passam a ter direito a deduções de despesas comerciais comuns. A mudança representa o fim da aplicação da Seção 280E do código tributário federal, que até então impedia qualquer dedução fiscal para negócios ligados a substâncias da Lista I.
A terceira alteração na reclassificação é a formação da segurança jurídica. Um novo procedimento simplificado permite que produtores e distribuidores licenciados de cannabis medicinal se registrem junto à DEA de forma mais ágil, facilitando o acesso a serviços bancários e reduzindo a insegurança legal que cercava o setor.
O que não muda com a reclassificação da maconha nos EUA
A maconha não foi legalizada nos Estados Unidos. A venda, posse e cultivo para fins recreativos permanecem como crimes federais. A reclassificação tampouco altera automaticamente as legislações estaduais: estados que proíbem o uso medicinal não são obrigados a permiti-lo, e aqueles que já legalizaram o uso recreativo mantêm suas próprias regras em vigor.
A ordem também não se aplica a tetrahidrocanabinol (THC) sintético — como o Delta-10 — nem modifica o status legal do canabidiol (CBD) derivado do cânhamo industrial, já regulamentado desde 2018.
Republicanos e Democratas pela reclassificação da maconha
O caminho até a reclassificação atravessou duas administrações de orientações políticas opostas. O processo foi iniciado pelo presidente então presidente, Joe Biden, no final de 2022, quando solicitou ao Departamento de Saúde uma revisão formal da classificação da cannabis. A proposta de transferência para a Lista III foi apresentada oficialmente em 2024.
O presidente Donald Trump deu continuidade ao movimento e, em 18 de dezembro de 2025, assinou uma ordem executiva para acelerar a tramitação. Apesar de contrário à medida, ele cedeu por causa do amplo apoio popular à causa, segundo pesquisas de opinião.
(Fontes: DEA e governo dos EUA)
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