Liberação foi determinada pelo presidente do STF após pedido da PGR quanto à investigação sobre Banco Master, financiamento do filme "Dark Horse" e crise institucional entre Mendonça e Moraes
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| Sede do STF (Fabio Rodrigues-Pozzebon/Ag.Brasil) |
O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (11/9) que o ministro André Mendonça retire, em até 24 horas, o sigilo de todos os documentos relacionados à Operação Compliance Zero. A investigação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias ligadas ao antigo Banco Master.
A decisão atende a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), que argumentou que a divulgação de apenas parte do material passa uma "ideia equivocada" de que a transparência do caso poderia estar comprometida.
Divulgação parcial motivou novo pedido
A liberação integral do material já havia sido solicitada por Fachin na noite de quinta-feira (9/9). Mendonça atendeu ao pedido horas depois, divulgando 15 procedimentos de investigação derivados da Compliance Zero. Como relator do caso no Supremo, porém, manteve sigilo sobre algumas linhas de apuração — o que levou a PGR a pedir acesso à integralidade dos documentos.
Na decisão desta sexta-feira, Fachin determinou que todo o material seja disponibilizado, "ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade".
Crise institucional no STF
A ordem de Fachin ocorre em meio a uma crise institucional sem precedentes no Supremo, marcada pela divulgação recíproca de relatórios comprometedores e por pedidos de investigação mútuos protagonizados por Mendonça e o ministro Alexandre de Moraes.
Fachin também determinou o envio de todo o material aos gabinetes dos demais ministros, para que possam analisá-lo antes de julgar, na próxima terça-feira (15), outro pedido da PGR: a anulação de um relatório da Polícia Federal que liga o ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes.
O documento, cujo sigilo foi levantado por Mendonça, traz dezenas de mensagens que a PF atribui a Vorcaro e que teriam sido enviadas a Moraes, sugerindo proximidade entre os dois. Mendonça pediu ao plenário que decida se Moraes deve ou não ser investigado. Já a PGR sustenta que o ministro avançou irregularmente nas apurações, sem autorização do colegiado, o que tornaria o material nulo.
Investigações que seguem em sigilo
Entre as apurações que Mendonça manteve sob sigilo está a que trata do suposto repasse de R$ 61 milhões para financiar a produção de Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo a PF, há suspeita de que o valor tenha sido entregue por Vorcaro a pedido do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
Outra investigação mantida sob segredo de Justiça envolve o senador Jaques Wagner (PT-BA) e o advogado Augusto Ferreira Lima, ex-sócio do Master.
Inquérito contra Flávio Bolsonaro
Mendonça determinou ainda a abertura de inquérito policial para apurar a participação de Flávio Bolsonaro em supostos crimes relacionados ao financiamento do filme sobre seu pai. O senador foi incluído na investigação em 22 de julho, sob suspeita de ter solicitado a Vorcaro a liberação dos R$ 61 milhões. O ex-deputado Eduardo Bolsonaro também é alvo da apuração, apontado como possível beneficiário de parte dos recursos.
A existência do inquérito contra Flávio veio a público depois que Mendonça, na noite de quinta-feira (10/9), levantou o sigilo de 15 procedimentos derivados da Operação Compliance Zero.
(com informações do STF e da Agência Brasil)
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