Política
A representante maior do PT no
posicionamento contrário à redução da maioridade penal é ninguém menos que
Dilma Rousseff.
Ponto inflamado na linha divisória do país, o Projeto de Emenda
Constitucional 171/93 é um dos mais caros aos superconservadores representados
pelo grande inimigo político do Planalto.
O Presidente da Câmara, deputado
Eduardo Cunha (PMDB-RJ), ganha motivação extra para levar a PEC a plenário e aprová-la
pelo prazer de humilhar mais uma vez o Executivo.
Bastaria cumprir a promessa de vingar no
partido o constrangimento que sofreu por parte de integrantes do MST, CUT e
LGBT em eventos recentes nas assembleias legislativas de São Paulo, Rio Grande
do Sul e Paraíba.
Mas o PT lhe ofereceu bem mais.
A redução da maioridade de 18 para 16
anos tem a simpatia da maioria da população. Dilma, segundo o Datafolha, está
em seu mais baixo índice de aprovação (13%).
A economia insinua dias piores e mais desgastantes
à frente. Porém, coube a ela bancar a conta na seguinte nota publicada em sua
página no Facebook:
SOU CONTRA A REDUÇÃO DA MAIORIDADE
PENAL
Nas últimas semanas, intensificou-se o debate sobre a redução da
maioridade penal no Brasil de 18 anos para 16 anos de idade. Isso seria um
grande retrocesso para o nosso País. Há poucos dias, eu reiterei aqui a minha
posição contrária a esse tipo de iniciativa. E mantenho minha palavra.
Reduzir a maioridade penal não vai resolver o problema da
delinquência juvenil. Isso não significa dizer que eu seja favorável à
impunidade. Menores que tenham cometido algum tipo
de delito precisam se submeter a medidas socioeducativas, que nos casos mais
graves já impõem privação da liberdade. Para isso, o País tem uma legislação
avançada: o Estatuto da Criança e do Adolescente, que sempre pode ser aperfeiçoado.
Acredito que é chegada a hora de
ampliarmos o debate para alterar a legislação. É preciso endurecer a lei, mas
para punir com mais rigor os adultos que aliciam menores para o crime
organizado.
Eu já orientei o ministro
da Justiça, José Eduardo Cardozo, a dar início a uma ampla discussão com
representantes das entidades e organizações da sociedade brasileira para
aprimoramento do Estatuto da Criança e do Adolescente. É uma grande
oportunidade para ouvirmos em audiências públicas as vozes do nosso País
durante a realização deste debate.
Mas, insisto, não podemos
permitir a redução da maioridade penal. Lugar de meninos e meninas é na escola.
Chega de impunidade para aqueles que aliciam crianças e adolescentes para o
crime.
