Impeachment
O primeiro, se o tempo entre a liberação dos recursos do
Plano Safra pelo Banco do Brasil e o repasse pelo governo se caracteriza como
empréstimo ou não. Técnicos e juristas se dividiram nas argumentações à Comissão
Especial de Inquérito.
O segundo, os decretos que permitiram esta operação com
despesas suplementares ao estabelecido pelo Congresso. Como suplementar, o relator
acatou não haver necessidade de nova autorização do legislativo, não havendo
crime aí.
Para Antônio Anastasia, a irresponsabilidade fiscal foi gastar além
da meta.
Embora acatando também que a meta pode ser prevista, e não adivinhada,
dá andamento no processo com base na filigrana que chamou de nó górdio: o
governo se baseou no relatório anual sobre a meta, quando deveria ter usado os
relatórios quadrimestrais.
O relator, até por experiência como ex-governador de Minas
Gerais, entende que Dilma não tenha responsabilidade direta pelo atraso ou na forma
de encaminhamento da pedalada. Rebateu a defesa de Cardozo argumentando que
ela, no entanto, responde por seus subordinados.
Em resumo, por um empréstimo não claramente tipificado e a
periodicidade de um relatório a Presidente da República pode ser cassada.
No mais, é confronto político, encabeçado pelo deputado federal
cassado pelo STF por uso do mandato para práticas criminosas.
