Governo aumenta IOF para alta renda e empresas

Decreto aumenta arrecadação e reduz cortes no orçamento

(Foto: Rafa Neddemeyer)

Junto do anúncio do corte no Orçamento deste ano, o governo anunciou o decreto publicado em edição extraordinária do Diário Oficial da União nesta quinta-feira (22/5).

Veja o corte no orçamento do governo

A equipe econômica alterou alíquotas e incluiu novos setores no Imposto sobre Operações Financeiras – IOF - para reforçar o caixa do governo. As mudanças são voltadas para empresas, previdência privada de alta renda e câmbio. O objetivo é arrecadar R$ 20,5 bilhões a mais neste ano e R$ 41 bilhões em 2026.

Veja como ficou a modificação do IOF:

IOF Seguros

• alíquota de 5% para quem investe mais de R$ 50 mil por mês (R$ 600 mil por ano) em planos de previdência privada do tipo Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL)

• para investimentos menores, alíquota continuará zerada.

IOF Crédito

• aumento da alíquota para empresas de 1,88% ao ano para 3,95% ao ano, igualando a alíquota para pessoas físicas

• aumento da alíquota para empresas do Simples Nacional para operações de até R$ 30 mil de 0,88% ao ano para 1,95% ao ano

• microempreendedor individual: elimina insegurança jurídica que o fazia pagar às vezes alíquota de pessoa física, pagando 1,95% ao ano em vez de 3,95% ao ano

• cooperativas tomadoras de crédito: aumento de 0% para 3,95% ao ano para cooperativas com operações de crédito acima de R$ 100 milhões por ano; cooperativas rurais continuam isentas;

IOF Câmbio

• para cartão de crédito e débito internacional, cartões pré-pagos e cheques-viagem: redução da alíquota de 4,38% para 3,5% por operação

• compra de moeda em espécie e remessa para conta de contribuinte brasileiro no exterior: aumento da alíquota de 1,1% para 3,5% por operação

• empréstimo externo de curto prazo: redução do conceito de curto prazo de 1.080 para 360 dias; alíquota aumenta de 0% para 3,5%;

• transferências relativas a aplicações de fundos no exterior: alíquota sobe de 0% para 3,5%;

• operações não especificadas: alíquota para saída de recursos do país sobe de 0,38% para 3,5% por operação, alíquota para entrada mantida em 0,38%.

(com informações da Agência Brasil)