Ataques hackers e fraudes levam Banco Central endurecer regras para fintechs

 Limite de transferências via Pix e TED, exigência de autorização prévia e capital mínimo para empresas de tecnologia tentam blindar o Sistema Financeiro Nacional   

 (Mikhail Nilov/Pexels)

O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (5/9) um pacote de medidas emergenciais para reforçar a segurança do Sistema Financeiro Nacional (SFN), em resposta tanto a investigações contra o uso de fintechs pelo crime organizado para lavagem de dinheiro quanto a recentes ataques cibernéticos de grande impacto.

Nas últimas semanas, hackers desviaram R$ 4,9 milhões do Monbank e R$ 710 milhões da Sinqia, empresa de tecnologia responsável por conectar instituições bancárias ao Pix. Os ataques, registrados em setembro, acenderam o alerta máximo no setor e aceleraram a decisão do BC de estabelecer regras mais rígidas.

Entre as medidas, foi definido um limite de R$ 15 mil para transferências via Pix e TED realizadas por instituições de pagamento não autorizadas e por empresas que acessam a rede bancária por meio de Prestadores de Serviços de Tecnologia da Informação (PSTI). 

Segundo o presidente do BC, Gabriel Galípolo, a restrição não deve afetar o dia a dia da maioria dos usuários: 99% das operações de pessoas jurídicas ficam abaixo desse valor, assim como a média de R$ 3,7 mil para pessoas físicas. Apenas 0,03% das transações empresariais ultrapassa o teto.

Autorização prévia

Outra mudança importante é a exigência de autorização prévia para instituições de pagamento. Antes, elas podiam operar de forma provisória enquanto aguardavam análise. Agora, a entrada só será permitida com a autorização já concedida. O prazo para que empresas em funcionamento solicitem habilitação também foi antecipado: de dezembro de 2029 para maio de 2025. 

Atualmente, 75 instituições ainda não pediram autorização, e outras 40 aguardam análise. Em caso de negativa, a empresa terá 30 dias para encerrar operações.

O BC também determinou que cooperativas não poderão mais figurar como responsáveis pelo Pix de instituições de pagamento, devendo revisar contratos em até 120 dias. Além disso, os PSTI – provedores de tecnologia que conectam empresas ao SFN – precisarão ter capital social mínimo de R$ 15 milhões para obter permissão de acesso.

Segundo o Banco Central, as medidas visam “proteger a integridade do mercado, blindar vulnerabilidades exploradas por criminosos e prevenir riscos sistêmicos ao sistema financeiro”.