Desmobilização da instituição no primeiro mandato de Trump torna ação mais simbólica que prática
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| Fachada OMC (reprodução/OMC) |
O governo brasileiro acionou oficialmente a Organização Mundial do Comércio – OMC - contra as medidas tarifárias impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. Em nota oficial, o Ministério das Relações Exteriores afirmou que os EUA “violaram flagrantemente” compromissos assumidos na própria organização multilateral.
O documento enviado à OMC configura um pedido de consultas, primeira etapa formal no sistema de solução de controvérsias da entidade. O objetivo é viabilizar uma negociação antes da instalação de um painel de resolução de conflitos.
As tarifas, originalmente impostas em julho de 2025 pelo ex-presidente Donald Trump, atingem produtos brasileiros como carne bovina, café e madeira, com alíquotas de 50%. A justificativa apresentada pelos EUA menciona “ameaça à segurança nacional” e críticas a decisões do Supremo Tribunal Federal brasileiro.
O governo brasileiro mantém postura diplomática, esperando que as consultas possam contribuir para uma solução negociada. A data e local dos encontros serão definidos nas próximas semanas pelas partes envolvidas.
A medida representa um capítulo importante nas relações comerciais entre Brasil e Estados Unidos, sinalizando a disposição brasileira de defender seus interesses no comércio internacional por meio de instrumentos multilaterais. Pragmaticamente, porém, a questão não deve se resolver no âmbito da OMC.
Brasil aciona OMC em cenário de paralisia institucional causada por Trump
A busca por uma resolução enfrenta desafios significativos devido à paralisação do Órgão de Apelação – OAP -, uma instância crucial no mecanismo de solução de controvérsias da organização.
Em 11 de dezembro de 2019, o OAP, considerado uma espécie de tribunal de segunda instância da OMC, interrompeu completamente suas atividades. A paralisia ocorreu após o término dos mandatos de mais dois de seus árbitros, Thomas Graham (EUA) e Ujal Sibgh Batia (Índia), deixando o órgão sem o número mínimo de membros exigido para funcionar.
O órgão, composto originalmente por sete membros, trabalhava então com três. Chegou-se a esta situação devido à estratégia deliberada dos Estados Unidos, que desde 2017, durante o primeiro mandato de Donald Trump, vêm bloqueando sistematicamente a nomeação de novos árbitros.
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