Lula acena à agroindústria com o cuidado de não ferir Marina e ambientalistas ao sancionar Lei de Licenciamento Ambiental
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| (Caíque Araújo/Pexels) |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (8/7) o polêmico projeto de lei do Licenciamento Ambiental, apelidada por ambientalistas de "PL da Devastação", com 63 vetos em 400 dispositivos propostos. A decisão, segundo o governo, visa garantir proteção ambiental e segurança jurídica.
Os vetos presidenciais atingiram pontos críticos do projeto, como a possibilidade de licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor, limitações às consultas de comunidades tradicionais e flexibilizações nos processos de proteção ambiental.
A ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, destacou que a decisão mantém o diálogo com o Congresso Nacional, assegurando a integridade do licenciamento ambiental sem comprometer sua celeridade.
Entre as principais medidas vetadas estão:
- Restrição de consultas a povos indígenas e quilombolas
- Possibilidade de retirar a Mata Atlântica do regime de proteção especial
- Licenciamento simplificado para empreendimentos de médio potencial poluidor
- Limitação de ações de compensação ambiental
Para compensar os vetos, o governo editou uma medida provisória e um projeto de lei com urgência constitucional, mantendo a modalidade de Licenciamento Ambiental Especial (LAE), mas com salvaguardas mais rígidas.
O recorte na lei feito pelo presidente é uma linha fina entre os interesses do agronegócio e os objetivos dos ambientalistas.
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