Defesa do Pix rebate acusações de prática desleal pelos Estados Unidos

Governo afirma que Pix garante segurança do sistema financeiro e nega práticas discriminatórias

O governo brasileiro afirmou nesta segunda-feira (18/8) que o sistema de pagamentos instantâneos Pix tem como objetivo garantir a segurança do sistema financeiro e não adota medidas discriminatórias contra empresas estrangeiras. A declaração integra resposta oficial encaminhada ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos - USTR-, que abriu investigação contra o Brasil por supostas práticas desleais.

O documento, assinado pelo ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, tem 91 páginas e foi divulgado na página do USTR. O texto reforça que o Brasil cumpre boas práticas comerciais e mantém condutas compatíveis com as regras da Organização Mundial do Comércio - OMC.

O governo brasileiro questiona a legitimidade da iniciativa norte-americana e alega ausência de fundamento jurídico ou factual nas acusações formuladas durante a administração Donald Trump. Segundo Brasília, a utilização da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, base do inquérito, ameaça prejudicar o sistema multilateral de comércio.

No caso do Pix, o Brasil destacou que a administração pelo Banco Central assegura neutralidade ao sistema. O documento citou iniciativas semelhantes do Federal Reserve, nos Estados Unidos, e de bancos centrais da União Europeia e da Índia.

Propriedade Intelectual

Sobre propriedade intelectual, o governo declarou que mantém legislação abrangente e alinhada a padrões internacionais. Em relação a decisões da Justiça brasileira que atingiram redes sociais, a defesa afirmou que elas não representam discriminação contra empresas norte-americanas.

Exportação de etanol

Quanto ao etanol, o Brasil afirmou que suas tarifas obedecem às regras multilaterais da OMC. Em relação ao desmatamento, o governo indicou que as políticas ambientais não configuram barreiras comerciais. No setor aeronáutico, ressaltou que aplica tarifa zero sobre produtos dos Estados Unidos.

A resposta brasileira será analisada pelo USTR, que realizará audiência pública em 3 de setembro para receber manifestações de empresas e entidades. A decisão final sobre o processo caberá ao governo dos Estados Unidos.