Visão do governo Trump é de degradação dos direitos humanos em 2024 no país
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| Reprodução/ State.gov |
O Relatório sobre Práticas de Direitos Humanos em 2024 no Brasil, divulgado pelo governo americano de Donald Trump, aponta preocupações com a censura digital e restrições à liberdade de imprensa no país durante o ano passado.
O documento destaca o bloqueio da rede social X (antigo Twitter) pelo Supremo Tribunal Federal entre 31 de agosto e 8 de outubro, após a plataforma descumprir ordens de remoção de conteúdo e não nomear representante legal. O relatório critica especialmente as ações do ministro Alexandre de Moraes, que suspendeu mais de 100 perfis, com foco "desproporcional" em defensores do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Segundo a avaliação americana, as medidas judiciais brasileiras, embora justificadas como combate à desinformação sobre o sistema eleitoral e instituições judiciárias, bloquearam o acesso dos brasileiros a informações e diferentes perspectivas sobre questões nacionais e globais.
O relatório também critica a imposição de multas de R$ 50 mil para uso de VPNs (meio de acessar a rede por outros países, permitindo a burla do bloqueio) durante o bloqueio, considerando que isso comprometeu a privacidade de pessoas que dependem do anonimato para denunciar corrupção governamental.
Além disso, o documento registra que elementos criminosos continuaram ameaçando jornalistas devido à cobertura de atividades ilícitas, agravando o cenário de pressão sobre a liberdade de imprensa no Brasil.
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