Lula manda ao Congresso projeto de lei Antifacção

 Projeto com pedido de urgência responde à operação no RJ com penas de até 30 anos para lideranças criminosas

Ministro Lewandowski no lançamento do PL (Valter Campanato/Ag.Brasil)

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sexta-feira (31/10) o projeto de lei Antifacção, que será encaminhado ao Congresso Nacional em regime de urgência. A proposta prevê o agravamento de penas para lideranças e integrantes de organizações criminosas no país.

A principal mudança é a criação do crime de "organização criminosa qualificada", um novo tipo penal que pode resultar em penas de até 30 anos de prisão para os condenados. A pena base para organização criminosa simples também foi ampliada, passando de 3 a 8 anos para 5 a 10 anos de reclusão.

O texto estabelece ainda a criação de um banco de dados nacional para catalogar informações sobre facções criminosas, reunindo dados estratégicos para investigação e rastreamento desses grupos.

Entre as medidas previstas está a adoção de ações para reduzir mais rapidamente os recursos financeiros das facções. O projeto autoriza a infiltração de policiais e colaboradores nas organizações criminosas durante investigações, incluindo a possibilidade de criar empresas fictícias para facilitar essas operações.

A proposta também permite o monitoramento de encontros entre presos provisórios ou condenados que sejam integrantes de organizações criminosas. O agravamento das penas será de dois terços ao dobro nos casos enquadrados como "organização criminosa qualificada".

O projeto de lei  segue paralelamente à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública, apresentada em abril. A PEC é retardada pela oposição, que tem a segurança como tema caro a seu campo. 

A direita não quer dar brecha para o crescimento do governo e da esquerda neste assunto.