STF condena mandantes da morte de Marielle e Anderson

Irmãos Brazão receberam pena de 76 anos de prisão cada; tribunal fixou indenização de R$ 7 milhões às famílias

Chiquinho Brazão (Bruno Spada/Câmara dos Dep)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, os mandantes e envolvidos no planejamento dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, executados a tiros de submetralhadora em 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. O julgamento é considerado um marco histórico na luta contra a impunidade e o racismo sistêmico no Brasil.

Os irmãos Domingos Brazão e Chiquinho Brazão foram condenados a 76 anos e 3 meses de prisão cada, em regime inicial fechado, por duplo homicídio, tentativa de homicídio e organização criminosa armada. 

Domingos Brazão (Bruno Spada/Câmara dos Dep.)

O ex-policial militar Ronald Paulo Alves Pereira, conhecido como Major Ronald, responsável por monitorar a rotina de Marielle e repassar informações que viabilizaram o ataque, recebeu pena de 56 anos de reclusão por duplo homicídio triplamente qualificado e tentativa de homicídio.

O ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro, Rivaldo Barbosa, foi condenado a 18 anos de prisão por corrupção passiva e obstrução de Justiça, embora tenha sido absolvido da acusação de homicídio por insuficiência de provas de acordo prévio de impunidade.

 Robson Calixto Fonseca, o "Peixe", recebeu pena de 9 anos por participação em organização criminosa armada. Todos os condenados perderam cargos públicos e direitos políticos, tornando-se inelegíveis.

Segundo as investigações, o motivo central do assassinato foi a atuação política de Marielle Franco, que se opunha à exploração imobiliária irregular e à grilagem de terras em áreas dominadas por milícias, redutos eleitorais e fontes de lucro para os irmãos Brazão. 

O tribunal determinou ainda o pagamento solidário de R$ 7 milhões em indenizações por danos morais. Do total, R$ 3 milhões serão destinados à família de Marielle Franco, divididos igualmente entre o pai, a mãe, a filha e a viúva da vereadora, em parcelas de R$ 750 mil cada. 

Outros R$ 3 milhões serão pagos à família de Anderson Gomes. O R$ 1 milhão restante foi fixado em favor de Fernanda Chaves, assessora de Marielle que sobreviveu ao atentado, e de sua filha.

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