Tribunal decidiu, por 6 a 3, que presidente excedeu autoridade ao usar lei de emergência
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| Suprema Corte dos EUA (Following NYC) |
A Suprema Corte dos
Estados Unidos derrubou as tarifas globais impostas pelo presidente
Donald Trump ao decidir, por 6 votos a 3, que o republicano excedeu
sua autoridade ao utilizar a Lei de Poderes Econômicos de Emergência
Internacional (IEEPA) como instrumento para estabelecer barreiras
comerciais.
O tribunal reafirmou que a competência para tributar e
definir tarifas é exclusiva do Congresso, rejeitando o argumento da
Casa Branca de que leis de emergência autorizam ações executivas
unilaterais dessa magnitude.
Devolução de tarifaço
A sentença invalida
bilhões de dólares em sobretaxas aplicadas sob a justificativa
emergencial, mas não afeta tarifas fundamentadas em outras
legislações, como as que incidem sobre aço e alumínio.
A
distinção é relevante porque preserva parte da política comercial
do governo, ao mesmo tempo em que impõe limites claros ao uso de
poderes presidenciais extraordinários.
Um dos desdobramentos mais complexos da decisão envolve o possível reembolso de aproximadamente US$ 175 bilhões já arrecadados junto a importadores. Especialistas em direito comercial avaliam que o processo de devolução será longo e burocrático, com disputas jurídicas que podem se estender por anos nos tribunais federais.
A devolução poderia ser agilizada em caso de concordância do governo.
Trump reclama de "deslealdade"
Em reação
imediata, Trump classificou a decisão como uma "deslealdade à
Constituição" e sinalizou que buscará meios alternativos para
restaurar as políticas protecionistas. Entre as possibilidades
aventadas por analistas estão o envio de projetos legislativos ao
Congresso ou a invocação de outras bases legais para justificar
novas barreiras tarifárias.
Trump afirmou que sobretaxará todos os países em 10% ainda na sexta-feira (20/2).
No cenário
internacional, a decisão foi recebida com cautela. Países como
Brasil, México e Reino Unido observam o desfecho como um passo em
direção à maior previsibilidade nas relações comerciais, embora
reconheçam que novas barreiras ainda possam surgir por meio de
instrumentos legislativos distintos.
Para essas nações, a clareza
sobre os limites do poder executivo americano talvez represente um fator de
estabilidade, caso permaneça a decisão, nas negociações bilaterais.
O presidente em exercício do Brasil, ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que a possível tarifa de 10%, aplicada a todos, repõe a competitividade nacional perdida desde o conflito tarifário. O país estava com alíquota de 40% extra, acima da maioria dos concorrentes comerciais.
(com informações de agências internacionais)
* texto atualizado com as declarações de Alckimin e a afirmação de Trump quanto à alíquota de 10%
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