A fundação apoiou a medida como forma de preservação do meio ambiente, bem como a campanha de esclarecimento anterior à substituição, mas considera obrigação dos comerciantes o fornecimento gratuito de uma embalagem alternativa até que os consumidores se habituem à mudança.
Não havendo a embalagem alternativa gratuita, segundo o Procon, a sacola biodegradável não deve ser cobrada.
A nota termina com uma lista de meios pelos quais os consumidores podem fazer as reclamações.
O Procon usa como parâmetro para suas decisões o Código de Defesa do Consumidor, que o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, considera seu mais importante trabalho na Câmara dos Deputados.
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