STF recebe denúncia contra Eduardo Bolsonaro por coação durante processo

 Primeira Turma forma unanimidade em decisão que aponta indícios de tentativa de instabilidade institucional e interferência internacional

Figueiredo e Eduardo em frente à Casa Branca (reprodução/ X)

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, receber a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo. A ministra Cármen Lúcia concluiu neste sábado a votação no colegiado, que conta com quatro integrantes.

O que é a coação no curso do processo 

Código Penal - Decreto-Lei no 2.848, de 7 de dezembro de 1940.

Coação no curso do processo

Art. 344 - Usar de violência ou grave ameaça, com o fim de favorecer interesse próprio ou alheio, contra autoridade, parte, ou qualquer outra pessoa que funciona ou é chamada a intervir em processo judicial, policial ou administrativo, ou em juízo arbitral:

Pena - reclusão, de um a quatro anos, e multa, além da pena correspondente à violência.

Parágrafo único. A pena aumenta-se de 1/3 (um terço) até a metade se o processo envolver crime contra a dignidade sexual. (Incluído pela Lei nº 14.245, de 2021)

As investigações têm origem em declarações públicas e postagens feitas por Eduardo Bolsonaro nas redes sociais. O parlamentar afirmou atuar junto ao governo dos Estados Unidos para que fossem impostas sanções a ministros do STF e a integrantes da PGR e da Polícia Federal. Segundo ele, essas medidas serviriam como resposta a uma suposta perseguição política contra ele e seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.

Na ação, ele teve ao lado o empresário e jornalista Paulo Figueiredo, também investigado pela Polícia Federal. 

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, destacou que a denúncia da PGR descreve de forma detalhada as condutas atribuídas ao parlamentar. Para Moraes, há indícios de que as ações de Eduardo Bolsonaro tinham como objetivo gerar um ambiente de instabilidade institucional e social no país, além de provocar potenciais prejuízos econômicos ao Brasil em decorrência das sanções estrangeiras sugeridas.

Antes do voto da ministra Cármen Lúcia, os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin já haviam acompanhado integralmente o relator. Apesar do consenso, a sessão da Primeira Turma do STF permanecerá formalmente aberta até o dia 25 de novembro, período em que ainda é possível alterar votos ou pareceres.