Cármen Lúcia será relatora de novo Código de Ética do Judiciário

Presidente da Corte Edson Fachin respondeu às críticas à Corte com plano antes rejeitado pela maioria dos ministros

Cármen Lúcia (Marcelo Camargo/Ag.Brasil)

Na abertura solene do Ano Judiciário de 2026, realizada nesta segunda-feira (2/1), o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Edson Fachin, reafirmou o compromisso da instituição com a ética no exercício das funções públicas. Durante o discurso, anunciou que a ministra Cármen Lúcia será a relatora da proposta de um novo Código de Ética do Tribunal, medida que integra as prioridades de sua gestão para ampliar a transparência e a responsabilidade institucional.

"Reitero o compromisso ético que todos devemos ter no exercício das funções públicas", declarou Fachin, destacando que a integridade é o eixo central de sua administração. O novo código terá como objetivos principais prevenir conflitos de interesse, consolidar normas de conduta e construir consenso entre os ministros da Corte, visando fortalecer a confiança pública no Judiciário.

O presidente enfatizou que a união entre os membros do STF não depende de concordância em todas as questões, mas sim do compromisso compartilhado com a instituição. "O que nos une é o compromisso com a instituição", pontuou, ressaltando que o sistema de Justiça deve se orientar em favor do cidadão. Fachin também destacou que diálogo e confiança pública são pilares fundamentais do Estado de Direito.

Em articulação com o CNJ, a Presidência do STF dará continuidade ao Observatório de Integridade e Transparência, que funcionará como referência para o aperfeiçoamento ético do Judiciário. A iniciativa inclui medidas de fiscalização e responsabilização dentro do ordenamento jurídico, reforçando o compromisso com padrões éticos elevados.

Fachin também ressaltou a relevância da liberdade de expressão e de imprensa, afirmando que a crítica republicana não representa ameaça à democracia. Segundo o ministro, momentos de adversidade exigem responsabilidade institucional, clareza de limites e fidelidade absoluta à Constituição, respeitando as liberdades que estruturam o debate público e fortalecem a democracia.

Cármen Lúcia tem a diplomacia tradicional da política mineira, mas sabe lidar com firmeza quando encontra espinhos. A única mulher do SRTF na condução do projeto de Código de Ética em momento de crise devido ao caso Vorcaro é significativo.

(com informações do STF)