STF condena Eduardo Bolsonaro por coação em julgamento

Decisão unânime da Primeira Turma leva a prisão, multa e perda de mandato

Eduardo Bolsonaro (reprodução/redes sociais)

Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo condenou o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.

Segundo o colegiado, ele teria atuado para interferir no julgamento em que seu pai, o ex‑presidente Jair Bolsonaro, foi condenado por tentativa de golpe de Estado.

Os ministros Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino seguiram o relator, Alexandre de Moraes.

A pena fixada foi de quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto, e 50 dias‑multa, cada dia‑multa no valor de dois salários‑mínimos.

Foi declarada a inelegibilidade de Eduardo Bolsonaro da data da condenação até oito anos após o cumprimento da pena.

A decisão também determinou a perda do cargo de escrivão da Polícia Federal.

O réu, nos Estados Unidos desde fevereiro do ano passado, não acompanhou o processo. A defesa foi feita pela Defensoria Pública, à revelia. 

Como o julgamento ocorreu na mais alta instância, o condenado só pode recorrer via embargos de declaração, meio pelo qual é possível pedir esclarecimentos e questionar argumentações, mas sem poder real de alterar a decisão. 

Condenação "sem pé nem cabeça"

Eduardo Bolsonaro declarou em redes sociais sequer ter sido citado oficialmente. Segundo ele, trata-se de manobra para tirá-lo da disputa eleitoral. Em princípio candidato ao Senado pelo PL de São Paulo, tentava se viabilizar como suplente na chapa, para não ter que voltar ao Brasil.  

A íntegra do pronunciamento:

Tomo conhecimento, mais uma vez pela imprensa, de que supostamente o STF teria formado maioria para me condenar por algum crime que desconheço. Reitero: até hoje não fui citado na forma da lei. Sigo aguardando notificação regular, por carta rogatória, em local certo e sabido. Esse mesmo instrumento foi expedido a outro acusado no processo, mas a mim nunca foi cumprido. Se o meio existe e a própria Corte o reconhece, por que não a mim?

E "certo e sabido" não é força de expressão: resido nos Estados Unidos em endereço que a imprensa brasileira fez questão de localizar, filmar e estampar, mandando repórteres até minha porta. Para mandar jornalista, sabem onde estou; para cumprir o devido processo legal, alegam não saber.

Tomo ciência dos fatos pelos jornais, e conhecer a acusação por reportagem não substitui a citação prevista em lei e nos acordos internacionais dos quais o Brasil é signatário. Moraes pode não gostar, mas não pode escolher quando segui-los. Mais uma vez, é vítima e juiz do mesmo caso, e é por isso que o Brasil passa vergonha internacional de forma recorrente, como até mesmo a mídia tradicional hoje já aponta com frequência.

Qualquer sentença sem respeito ao devido processo legal é nula, e, depois de tantas derrotas internacionais, até Moraes sabe disso. Por isso o real objetivo deste julgamento sem pé nem cabeça é apenas um: tirar meu nome das eleições.

Tenho confiança na restauração da democracia brasileira com a vitória de Flávio Bolsonaro, que permitirá que as centenas de exilados possam, enfim, retornar à sua pátria.

Eduardo Bolsonaro

Deputado Federal em exílio

(Com informações do STF)