Isenção de IR e taxação de mais ricos valem a partir de janeiro
Sanção presidencial aconteceu em cerimônia marcada por ausência do Legislativo Foto: Joédson Alves/Ag. Brasil O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (26/11), a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil e o aumento da taxação para altas rendas. Uma das principais bandeiras de campanha de Lula em 2022 , a medida começa a valer a partir de janeiro do ano que vem e deve beneficiar mais de 15 milhões de brasileiros. A proposta, com apoio inclusive da oposição no Congresso, parecia selar uma rota de go…
Conselho de Ética da Câmara instaura processos disciplinares contra três deputados por motim
Marcos Pollon, Marcel Van Hattem e Zé Trovão podem ser suspensos; outros 14 parlamentares receberão censura escrita Motim na Câmara ( José Cruz / Ag.Brasil ) O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) a abertura de processos disciplinares contra os deputados Marcos Pollon ( PL-MS ), Marcel Van Hattem ( Novo-RS ) e Zé Trovão ( PL-SC ), em razão da participação no motim ocorrido no plenário da Casa no início de agosto. As representações foram apresentadas pela Mesa Diretora da Câmara e contaram com parecer fav…
PEC da Blindagem terá voto secreto para decidir investigação a parlamentares
PEC segue para Senado com aprovação de parte de governistas e silêncio de Alcolumbre Hugo Motta, pres. da Câmara (Bruno Spada/Câmara) A Câmara dos Deputados concluiu a votação, nesta quarta-feira (17/9), da proposta de emenda à Constituição (PEC) que retoma a necessidade de autorização da Câmara e do Senado para o Supremo Tribunal Federal (STF) processar criminalmente deputados e senadores. A PEC da Blindagem será enviada ao Senado. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), se comprometera a colocar a PEC em votação a fim de destr…
Congresso discute PEC que protege parlamentares da Justiça
Texto aprovado em votação secreta criará novas barreiras para processos criminais contra deputados e senadores, gerando alerta sobre riscos à democracia Plenário da Câmara (Kaio Magalhães/Câm. dos Deputados) A democracia brasileira enfrenta mais um teste com a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 3/2021, conhecida como "PEC da Blindagem" ou "PEC das Prerrogativas". Pautada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para esta terça-feira (16/9), a proposta representa um retro…
Presidente da Câmara pede afastamento de 15 deputados
14 deputados são da base bolsonaristas; uma parlamentar é do PT Hugo Motta (Bruno Spada/Ag.Câmara) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, enviou à Corregedoria da Casa os pedidos de afastamento, por até seis meses, de 14 deputados da oposição que participaram do motim no Congresso Nacional e de uma deputada acusada de agressão. Os oposicionistas são, em maioria, do Partido Liberal (PL), legenda do ex-presidente Jair Bolsonaro, e do Novo, e participaram da ocupação da Mesa Diretora da Câmara, obstruindo a retomada dos trabalhos leg…
STF assume intermediação em crise do governo com Congresso
Ministro Alexandre de Moraes suspende decreto e agenda reunião de conciliação para 15 de julho Alexandre de Moraes (Valter Campanato/Ag. Brasil) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal -STF, suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Em decisão por medida cautelar, ele determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. A Procuradoria-Ge…
Câmara questiona STF para tentar salvar Ramagem
Presidente da Câmara, Hugo Motta, cede à pressão de bancada liderada por PL STF (Fábio Rodrigues-Pozzebom/Ag. Brasil) O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta semana (13/5) o ingresso de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal. A medida busca reverter a decisão da Primeira Turma do STF que restringiu o alcance da suspensão da ação penal contra o deputado Delegado Ramagem (PL-RJ), réu na investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Veja detalhes e…
Arthur Lira e Hugo Motta negociaram gado antes da eleição da Câmara
Questionado sobre relação política de transação feita um ano antes de anúncio de apoio de Lira, Hugo Motta não quis comentar Por Alice Maciel - Agência Pública A relação entre o atual e o ex-presidente da Câmara dos Deputados vai além da política e envolve também transações no ramo da pecuária. Um ano antes de anunciar apoio a Hugo Motta (Republicanos-PB) para sucedê-lo na presidência da Casa, Arthur Lira (PP-AL) e seu pai, Benedito de Lira (falecido em janeiro deste ano), venderam 88 cabeças de gado à empresa do parlamentar, a Agropecuária …
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