STF assume intermediação em crise do governo com Congresso

 Ministro Alexandre de Moraes suspende decreto e agenda reunião de conciliação para 15 de julho

Alexandre de Moraes (Valter Campanato/Ag. Brasil)

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal -STF, suspendeu nesta sexta-feira (4/7) os efeitos de decretos da Presidência da República e do Congresso Nacional que tratam do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Em decisão por medida cautelar, ele determinou a realização de uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o tema. A Procuradoria-Geral da República – PGR - e a Advocacia-Geral da União -AGU- devem participar do encontro. 

A audiência está agendada para o dia 15 de julho na sala de audiências da Corte, em Brasília.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), tratou como vitória a decisão do ministro em sua conta pessoal.

O ministro da AGU, Jorge Messias, também nas redes sociais, ressaltou a decisão como fortalecimento da independência ente os poderes. 

Messias ingressara no último dia 1º de julho com uma ação de constitucionalidade a fim de manter o decreto. Partidos da base do governo, como PSOL, já haviam antes entrado com ação do mesmo gênero.

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