Medidas cautelares receberam quatro dos cinco votos com divergência de Fux
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| Luiz Fux (Andressa Anholete/STF) |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta segunda-feira (21), as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma, seguiram Moraes. O ministro Luiz Fux divergiu.
Saiba mais sobre as medidas cautelares
Ele entendeu que as medidas impostas restringem de forma desproporcional direitos fundamentais, como a liberdade de ir e vir e a liberdade de expressão e comunicação.
“Mesmo para a imposição de cautelares penais diversas da prisão, é indispensável a demonstração concreta da necessidade da medida para a aplicação da lei penal e sua consequente adequação aos fins pretendidos. À luz desses requisitos legais, não se vislumbra nesse momento a necessidade, em concreto, das medidas cautelares impostas”.
Fux, indicado pela ex-presidente Dilma Rousseff, é um dos três ministros do STF que não tiveram os vistos suspensos pelo governo dos Estados Unidos. Os outros dois, Kassio Nunes Marques, e André Mendonça, foram indicados por Jair Bolsonaro.
A cassação, como declarou o secretário de estado dos EUA, Marco Rubio, é uma retaliação ao que considera perseguição do Judiciário ao ex-presidente.
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