Decisão do STF inclui recolhimento domiciliar e proíbe contato com autoridades estrangeiras em resposta a ações dos EUA contra Judiciário
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| Bolsonaro: tornozeleira por "confissão" (reprodução/STF) |
O ministro Alexandre de Moraes acatou pedido da Polícia Federal-PF-e da Procuradoria-Geral da República – PGR para impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento 24h; recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e período integral em fins de semana e feriados; proibição de contato com embaixadores, diplomatas ou aproximação de sedes diplomáticas; e corte de comunicação com o filho Eduardo Bolsonaro e outros investigados.
A justificativa da medida cautelar foi o risco de fuga, evidenciado pela atuação de Eduardo nos EUA para articular sanções contra o STF.
“Confissão flagrante” de crimes
A fundamentação jurídica de Moraes classificou as condutas de Bolsonaro e Eduardo como “atos executórios e confissões flagrantes” de três crimes:
1. Coação no curso do processo (Art. 344 do CP): Tentativa de influenciar o julgamento da ação penal sobre tentativa de golpe (AP 2668).
2. Obstrução de justiça (Lei 12.850/2013): Articulação com o governo Trump para pressionar o STF, incluindo o anúncio de tarifas de 50% contra produtos brasileiros em 9 de julho.
3. Atentado à soberania (Art. 359-I do CP): Busca de submeter o Supremo “ao crivo dos EUA” para arquivar processos, com Eduardo atuando como interlocutor.
Para Moraes, as declarações públicas de Bolsonaro “confessaram a extorsão” ao vincular o fim das sanções americanas à sua anistia.
Conexão com Eduardo e interferência internacional
A PF apresentou uma cronologia de postagens e entrevistas em que Eduardo, licenciado como deputado, pedia abertamente sanções contra ministros do STF e o procurador-geral Paulo Gonet. As ações se intensificaram após a PGR apresentar alegações finais pedindo a condenação de Bolsonaro por cinco crimes em 15 de julho .
Moraes destacou que o ex-presidente financiava as atividades do filho nos EUA, onde Eduardo mantém diálogo com o governo Trump. Em uma postagem, Eduardo afirmou que o Brasil “passaria pelo mesmo” que a Argentina se Moraes não sofresse sanções.
A operação da PF e as reações
Na manhã desta sexta-feira (18/7) a PF cumpriu mandados de busca e apreensão na casa de Bolsonaro, em Brasília, e na sede do PL. Foram apreendidos US$ 14 mil e R$ 8 mil em espécie, além de celulares e documentos.
A decisão de Moraes foi submetida a referendo da Primeira Turma do STF, em sessão virtual convocada por Cristiano Zanin.
A defesa de Bolsonaro repudiou as medidas, vistas como “severas e surpreendentes”, alegando cumprimento prévio de todas as decisões judiciais.
Já Moraes citou Machado de Assis em sua decisão: “A soberania nacional é a coisa mais bela do mundo, com a condição de ser soberania e de ser nacional”.
O ministro tem agido em antecipação aos atos "programados" através de declarações e publicações em redes sociais. Se há quem acredite tratar-se de exagero, ou perseguição, como dizem os réus, é fundamental levar em consideração nesta questão que os desdobramentos das investigações têm derrubado uma a uma as alegações de inocência dos acusados na trama golpista.
Eduardo Bolsonaro, nos Estados Unidos, tem feito lobby junto a congressistas e assessores de Trump por intervenções no Brasil, tanto no Judiciário, quanto no Executivo. E, por fim, o presidente dos Estados Unidos, em seus pronunciamentos, abriu as portas do país em asilo ao ex-presidente.
Veja a íntegra da decisão de Moraes
(com informações do STF)
Veja como Trump vinculou tarifaço de importação a julgamento de Bolsonaro em Ponto Incomum.
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