Ministro Alexandre de Moraes determinou transferência com mais direitos ao preso condenado por tentativa de golpe de Estado Trabalho de presidiários da Papuda (Roosenwelt Pinheiro/Ag. Brasil) O ministro Alexandre de Moraes autorizou a transferência do ex-presidente Jair Bolsonaro para a Papudinha, ala privativa do Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal. O condenado por tentativa de golpe de Estado terá uma cela mais confortável e ampla que a sala da Polícia Federal em que está preso. A transferência é acompanhada da permissão…
Defesa tem cinco dias para apresentação dos últimos recursos à Primeira Turma Flávio Dino, presidente da Primeira Turma (Luiz Silveira/STF) O Supremo Tribunal Federal publicou nesta quarta-feira (22/10) a decisão colegiada (acórdão) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia, entre outros. A partir da publicação no Diário de Justiça Eletrônico, passa a correr, já nesta quinta (23/10), o prazo de cinco dias para a apresentação dos recursos cabíveis pelas defesas. Veja como foi …
Manutenção da ordem pública e risco de fuga foram alegados pelo ministro Ministro Moraes ( Valter Campanato / Ag.Brasil ) O ministro Alexandre de Moraes , do Supremo Tribunal Federal (STF), negou nesta segunda-feira (13/10) pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro para que fossem revogadas a prisão domiciliar e outras medidas cautelares às quais o político está submetido. Moraes citou o “fundado receio de fuga do réu ” e o “reiterado descumprimento das cautelares” para manter Bolsonaro preso em casa (Ag. Brasil)
Primeira Turma considerou culpados todos os oito integrantes do grupo pelos cinco crimes indicados Núcleo Crucial: todos condenados (reprodução/Ag. Brasil) O grupo principal da tentativa de golpe de Estado foi considerado culpado por quatro votos a um pelos cinco crimes dos quais eram acusados. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. Ele condenou apenas o general Braga Netto e o ajudante do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid. Os ministros definem agora a pena a ser aplicada aos condenados. Veja mais informações em Ponto Inc…
A defesa dos acusados do principal grupo de réus da tentativa de golpe de Estado não arriscou a retomar a tese de que não houve a intenção de tomar o poder na força. Primeiro dia do Julgamento da trama golpista (Victor Piemontes/STF) Da metade do grupo já manifestada, se ouviu a busca de brechas na acusação para enfraquecer a argumentação da acusação a fim de amenizar a pena. Era o que especialistas e juristas esperavam. As idas e vindas nos depoimentos da delação premiada de Mauro Cid não prejudicaram o documento elaborado pela PGR com base…
Movimento foi detectado pelo Coaf e repassado à Polícia Federal (reprodução/Ag. Brasil) A Polícia Federal identificou movimentações financeiras de R$ 30,5 milhões nas contas do ex-presidente Jair Bolsonaro entre março de 2023 e fevereiro de 2024, segundo novo relatório enviado ao STF nesta quinta-feira (21/8). As transações atípicas foram identificadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras – Coaf. As informações estão em relatório complementar, entregue hoje, ao apresentado ontem (20/8), junto com o indiciamento do ex-president…
A medida não afetou o ministro Alexandre Padilha, cujo visto já estava vencido Alexandre Padilha (Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Ag.Brasil) O governo dos Estados Unidos anunciou, através do consulado do país em São Paulo, o cancelamento dos vistos de entrada da mulher e da filha do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. As duas estão no Brasil. O ministro não foi atingido pela medida porque não tem visto válido em vigor. Padilha foi articulador do Programa Mais Médicos, marcado pela participação de médicos cubanos, alvo de ataque da extrema-direit…
Juízes e autoridades reforçam soberania inegociável e conduta ilibada de julgamento réus por trama golpista. Barroso e Moraes no retorno ao trabalho (Fábio Rodrigues-Pozzebom/Ag. Brasil) O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, iniciou, nesta sexta-feira (1º/8), a primeira sessão plenária da corte, após o recesso de julho, com um discurso de apoio ao colega de toga, o ministro Alexandre de Moraes. “Nem todos compreendem os riscos que o país correu e a importância de uma atuação firme e rigorosa, sempre…
Ministro do STF afirma que descumprimento foi isolado e ameaça com cadeia nova ocorrência Postagem do filho Eduard o (Reprodução/X) O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal -STF-, afirmou nesta quinta-feira (24/7) que não restam dúvidas quanto à violação, por parte do ex-presidente Jair Bolsonaro, da proibição de utilizar as redes sociais. Apesar disso, Moraes considerou o episódio como pontual e insuficiente para decretar a prisão preventiva do ex-presidente. Filho Eduardo gerou risco de prisão a Bolsonaro A constatação oc…
Medidas cautelares receberam quatro dos cinco votos com divergência de Fux Luiz Fux (Andressa Anholete/STF) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) referendou, nesta segunda-feira (21), as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pelo relator, ministro Alexandre de Moraes. A ministra Cármen Lúcia e os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin, presidente da Turma, seguiram Moraes. O ministro Luiz Fux divergiu. Saiba mais sobre as medidas cautelares Ele entendeu que as medidas impostas restringem de forma desp…
Decisão do STF inclui recolhimento domiciliar e proíbe contato com autoridades estrangeiras em resposta a ações dos EUA contra Judiciário Bolsonaro: tornozeleira por "confissão" (reprodução/STF) O ministro Alexandre de Moraes acatou pedido da Polícia Federal-PF-e da Procuradoria-Geral da República – PGR para impor ao ex-presidente Jair Bolsonaro o uso de tornozeleira eletrônica para monitoramento 24h; recolhimento domiciliar das 19h às 6h em dias úteis e período integral em fins de semana e feriados; proibição de contato com em…
Secretário responsável pela segurança falha no DF no 8 de janeiro declarara ida aos EUA com passagem comprada em novembro. O bilhete exibido é falso. Torres: passagem falsa para Orlando (Joédson Alves/Ag. Brasil) A Procuradoria-Geral da República -PGR - afirmou nas alegações finais ao STF que Anderson Torres falsificou passagem para justificar ausência em 8 de janeiro. O ex-ministro da Justiça de Bolsonaro ocupava o posto de secretário de Segurança do DF. Quando ocorreram as invasões aos poderes, ele estava em Orlando. Em sua defesa, ale…
Investigação revela esquema de monitoramento clandestino de opositores e uso do órgão para desacreditar sistema eleitoral Jair empossa Ramagem na Abin em 2019 (Valter Campanato/Ag. Brasil) O ministro do Supremo Tribunal Federal – STF, Alexandre de Moraes, encaminha à Procuradoria-Geral da República -PGR - relatório que aponta espionagem comandada por Jair Bolsonaro e o filho Carlos. A Polícia Federal concluiu inquérito indicando os dois como integrantes de uma organização criminosa que comandava ações ilegais na Agência Brasileira de Intel…
Agência de Inteligência teria sido aparelhada para espiar adversários políticos e investigações de rachadinha Reprodução/rede social X ** O título original era " PF indicia Jair Bolsonaro, filho e Ramagem por Abin Paralela". A manchete e o texto forma alterados porque, ao contrário da divulgação inicial da PF, embora mencionado, Jair Bolsnaro não pode ser indiciado legalmente por já estar envolvido em outra suspeita do mesmo gênero. A Polícia Federal indiciou o filho de Jair Bolsonaro, o vereador Carlos Bolsonaro, e o deputado fe…
S uspeito por tentativa de ajudar fuga de Mauro Cid, Gilson Machado negou ter procurado autoridades portuguesas por passaporte a tenente-coronel Gilson Machado (reprodução/redes sociais) Policiais federais prenderam o ex-ministro do Turismo Gilson Machado na manhã de sexta-feira (13/6), no Recife, sob ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), em investigação por supostamente tentar emitir um passaporte português para ajudar Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do governo Bolsonaro, a deixar o país. Além da prisão de Machado, agentes da PF cump…
Julgamento esperado para agosto e setembro tem penas acumuladas acima dos 30 anos Núcleo Crucial no banco dos réus (Fellipe Sampaio/STF) De acordo com o cronograma estabelecido pelo relator Alexandre de Moraes, corre desde esta quarta-feira (11/6) o prazo de cinco dias para os réus apresentarem requerimentos complementares ou solicitarem novas diligências. Na sequência, tanto a defesa quanto a Procuradoria-Geral da República -PGR- terão 15 dias para apresentarem suas alegações finais, última oportunidade de manifestação antes da sentença def…
Mauro Cid confirma participação de Bolsonaro na minuta golpista e Ramagem nega apoio à ruptura institucional Réus acompanham interrogatório no STF (Fellipe Sampaio/STF) A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta segunda-feira (9/6) os interrogatórios dos principais acusados de participar da tentativa de golpe de Estado. Os réus foram questionados pelo presidente da Procuradoria-Geral da República – PGR – Paulo Gonet, e pelos advogados de defesa dos oito réus deste grupo. Sete dos réus estiveram no plenário, incluindo o…
Primeira Turma termina de ouvir as testemunhas com indicado de ex-presidente Cinquenta e duas testemunhas foram ouvidas desde o dia 19 de maio, tanto pela acusação quanto pela defesa. O próximo passo será o interrogatório dos réus, marcado para o dia 9 de junho. Veja mais informações e a análises em Ponto Incomum
Cerco a ex-presidente se fecha ao enfraquecer tese de que não tentou golpe. Sim, ele falou! O tenente-brigadeiro do Ar Carlos de Almeida Baptista Júnior confirmou as informações dadas à Procuradoria-Geral da República – PGR que serviram de base para implicar Bolsonaro no planejamento do golpe de Estado. Baptista Júnior acrescentou não ver contradição entre o seu relato e o de Freire Gomes, alegando que ambos confirmam o alerta feito a Bolsonaro, ainda que não tenha havido uma “voz de prisão” propriamente dita. Em seu depoimento, na segund…
Liberais convictos deixam ministérios da Economia e de Minas e Energia 4 secretários do ministério da Economia abandonam os cargos de uma vez. O liberal Jeferson, agora ex da equipe de Guedes Os secretários de Tesouro e Orçamento, Bruno Funchal, e do Tesouro Nacional, Jeferson Bittencourt, alegaram motivos pessoais. Em nota oficial, o ministério da Economia confirmou a ainda a exoneração, também por motivos pessoais, da secretária especial adjunta do Tesouro e Orçamento, Gildenora Dantas, e do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Rafae…
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