Militares, policial federal e técnico eleitoral tentariam deslegitimar pleito de 2022 para induzir a golpe
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| Julgamento do Núcleo 4 (Gustavo Moreno/STF) |
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (14 de outubro de 2025) o chamado Núcleo 4 da investigação sobre a tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. O grupo, considerado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) como a célula voltada à "guerra informacional", é acusado de orquestrar uma campanha de desinformação para minar a confiança no sistema eleitoral e incitar a população contra as instituições democráticas .
O julgamento, que está em andamento na Primeira Turma da Corte, segue um cronograma que se estende até a próxima terça-feira (21-10), quando os ministros começarão a proferir seus votos. Após a fase de sustentações orais da acusação e das defesas, o relator, ministro Alexandre de Moraes, apresentará seu voto, seguido pelos demais integrantes do colegiado .
Os sete integrantes do Núcleo 4 e as acusações específicas que cada um enfrenta:
Ailton Barros - Ex-major do Exército
Atuou como elo entre militares e milícias digitais. Coordenou campanhas ofensivas e ataques virtuais contra comandantes das Forças Armadas, pressionando por uma ruptura institucional.
Ângelo Denicoli - Major da reserva do Exército
Atuou na produção de materiais falsos sobre o sistema eleitoral para semear a desconfiança da população e favorecer a ruptura democrática.
Carlos Cesar Rocha - Engenheiro e presidente do Instituto Voto Legal
Elaborou relatório técnico com dados falsos sobre as urnas eletrônicas, que foi usado pelo Partido Liberal (PL) para tentar contestar judicialmente o resultado das eleições.
Giancarlo Rodrigues - Subtenente do Exército
Integrou uma "Abin paralela", usando a estrutura da agência de inteligência para monitorar ilegalmente autoridades e obter informações para ataques com notícias falsas.
Guilherme Almeida - Tenente-coronel do Exército
Teve "papel tático" na organização, com participação ativa na propagação de desinformação. Em áudios, sugeriu sair dos limites da Constituição.
Marcelo Bormevet - Agente da Polícia Federal e ex-membro da Abin
Chefiou o centro de inteligência da "Abin paralela", indicando alvos para monitoramento ilegal e usando recursos do Estado para perseguir opositores.
Reginaldo Abreu - Coronel da reserva do Exército
Tentou interferir no relatório oficial das Forças Armadas sobre as urnas e imprimiu no Planalto um documento sobre a criação de um "gabinete de crise" pós-golpe.
Crimes e desinformação
Os sete réus respondem pelos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. Durante a sustentação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, argumentou que este núcleo foi essencial para criar o ambiente de instabilidade que culminou nos ataques de 8 de janeiro de 2023.
"Foram os integrantes deste núcleo, agora sob julgamento, que se dedicaram a fabricar e a disseminar narrativas falseadas, no intuito de incutir na população a convicção de que a estrutura democrática estava se voltando sordidamente contra o povo", disse Gonet .
A Defesa dos Acusados
As alegações das defesas, que também tiveram espaço para sustentações orais, centram-se na negativa das condutas ou na tentativa de minimizar sua relevância dentro do esquema .
- Falta de Provas e Inépcia da Denúncia: Advogados de Ailton Barros, Giancarlo Rodrigues e Reginaldo Abreu argumentaram que não há provas robustas que liguem seus clientes aos crimes. A defesa de Barros, por exemplo, sustentou que não há comprovação de que ele tenha de fato executado ordens do general Braga Netto ou que suas mensagens tenham chegado aos comandantes do Exército .
- Atuação Técnica e Isenta: Carlos Cesar Rocha, presidente do Instituto Voto Legal, foi defendido como um profissional que atuou de forma estritamente técnica. Seu advogado afirmou que o relatório produzido não citava fraudes e que foi confidencial, sendo depois usado pelo PL sem seu endosso para divulgação .
- Ausência de Vínculo com a Organização: A defesa de Marcelo Bormevet alegou que ele não tinha vínculos com os outros réus, elemento necessário para configurar organização criminosa, e que suas ações na Abin tinham caráter técnico de compliance .
- Direito de Opinião: A defesa de Guilherme Almeida sustentou que ele apenas compartilhou links e opiniões em conversas privadas, exercendo seu direito de expressão, sem produzir conteúdo falso ou incitar ações violentas .
O Julgamento do Núcleo 4
Com o término das sustentações orais da acusação e das defesas em 14 de outubro, a fase de votação dos ministros foi agendada para a próxima terça-feira, 21 de outubro.
O ministro relator, Alexandre de Moraes, como no julgamento do Núcleo Crucial, proferirá o primeiro voto, analisando as provas e argumentos e se posicionando pela condenação ou absolvição de cada um dos réus. Em seguida, votarão os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux, Cármen Lúcia e, por último, o presidente da Turma, Flávio Dino. A decisão final será tomada pela maioria dos votos.
Este é o segundo dos quatro núcleos da trama golpista a ser julgado. O Núcleo 1, que incluiu o ex-presidente Jair Bolsonaro, já teve seu julgamento concluído, resultando em condenações. Os julgamentos dos Núcleos 3 e 4 estão marcados para novembro e dezembro, respectivamente.
(com informações do STF)
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